Nesta sexta-feira, 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela maioria dos votos, a abertura de um processo disciplinar para investigar a conduta de quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato.
Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira, assim como os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, estão sob escrutínio por suposta violação de deveres funcionais.
Vale ressaltar que os dois desembargadores estão afastados de suas funções por decisão do CNJ.
O pedido de abertura de investigação foi submetido pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para análise no plenário virtual do CNJ.
As supostas irregularidades apontadas pela Corregedoria incluem a validação, por Gabriela Hardt, de um acordo visando a criação de uma fundação privada, financiada com recursos da Lava Jato provenientes do pagamento de multas por empresas condenadas, totalizando até R$ 2 bilhões.
O acordo foi validado em 2019, quando a juíza estava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal na mesma cidade.
Quanto a Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira, a Corregedoria apontou o descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal que suspendiam processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
Os desembargadores integravam a 8ª turma do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato.
Se o processo disciplinar concluir pela existência de irregularidades, os juízes podem sofrer sanções disciplinares que incluem advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória.
Além disso, podem ser alvo de uma ação para perda do cargo.