O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando uma revisão urgente da Resolução 2.384/2024, que impede a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde geral e estéticos.
Segundo o CFM, a restrição imposta pela Anvisa é considerada excessiva, pois proíbe médicos capacitados de atender às necessidades da população utilizando fenol em tratamentos, incluindo os estéticos, desde que observados critérios de segurança e eficácia.
A entidade reconhece os problemas relacionados ao uso do fenol, como efeitos adversos e até mesmo mortes, principalmente quando os procedimentos são realizados por profissionais não médicos.
Um recente caso em São Paulo, onde um jovem faleceu após complicações de um peeling de fenol realizado por uma clínica estética sem a devida habilitação, exemplifica essa preocupação.
O CFM ressalta que a resolução da Anvisa, embora necessária para ordenar o uso do fenol e coibir práticas irregulares, precisa ser ajustada para permitir que médicos continuem a utilizar a substância de maneira segura e dentro das normas sanitárias.
Em uma reunião recente entre CFM e Anvisa sobre procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos, o conselho propôs iniciativas para aumentar o controle na comercialização de produtos tóxicos e restringidos, além de reforçar a fiscalização de estabelecimentos que oferecem tais serviços sem cumprir as regulamentações vigentes.
Além disso, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com ações judiciais para permitir que médicos continuem a adquirir e utilizar fenol em procedimentos médicos, destacando a importância de proteger a população contra práticas ilegais que comprometem a segurança e a integridade dos pacientes.
Por outro lado, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) apoia a regulação da Anvisa, destacando a importância de garantir a segurança dos pacientes e respeitar os limites de atuação dos profissionais de saúde autorizados.
O CFF lembra que farmacêuticos estão aptos a atuar na saúde estética conforme regulamentado pelas resoluções específicas, desde que devidamente capacitados e seguindo os protocolos de segurança.