A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e atuantes na profissão em R$ 6,5 mil.
Segundo o texto, haverá um acréscimo de 10% sobre esse piso para os farmacêuticos designados como responsáveis técnicos (RT) dos estabelecimentos.
O substitutivo aprovado, que incorpora elementos do Projeto de Lei (PL) 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon (AP), e dos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), foi recomendado pelo relator da matéria, deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Faleiro destacou que os farmacêuticos enfrentam condições de trabalho muitas vezes estressantes e que a definição de um piso salarial é crucial para melhorar essas condições.
O projeto prevê que o piso salarial seja ajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022.
A implementação do piso será imediata, garantindo que salários superiores aos estabelecidos sejam mantidos.
O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir para aprovação final sem necessidade de votação em plenário, se aprovado em todas essas instâncias.