A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou no “Diário Oficial da União”, uma série de medidas para combater a venda online de celulares sem certificação de uso no Brasil.
A decisão da Anatel de publicar essas normas surge em resposta ao aumento significativo na comercialização de aparelhos não homologados, que já correspondem a cerca de 25% do total de celulares vendidos no país.
No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados legalmente 8,5 milhões de smartphones, enquanto 2,9 milhões de unidades não possuíam homologação.
Conforme as novas regras estabelecidas pela Anatel nesta sexta-feira, as empresas que vendem celulares em plataformas de e-commerce, como sites e aplicativos, são obrigadas a:
– Incluir o número do código de homologação do aparelho celular nos anúncios de venda;
– Verificar se o código informado corresponde à base de dados da Anatel;
– Impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não estejam em conformidade com essas normas.
A Anatel destacou que possui um sistema para fiscalizar os anúncios de aparelhos irregulares.
Segundo a agência, as empresas de vendas online que não se adequarem às novas determinações dentro de 15 dias estarão sujeitas a multas de R$ 200 mil por dia.
Em caso de persistência no descumprimento, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões, e a plataforma de venda pode ser bloqueada.