Um termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor com o Rio Anil Shopping e a BR Malls, empresa que administra o empreendimento, estabeleceu indenizações na ordem de mais de R$ 5 milhões às vítimas do incêndio ocorrido no dia 7 de março de 2023, onde mais de 20 pessoas ficaram feridas e duas jovens perderam a vida.
O fogo atingiu coberturas das salas 1, 2, 3 e 4, dos cinemas Cinesystem que desabaram. Evellyn Gomes Gusmão Silva, de 16 anos, e Yasmin Gomes, 18 anos, estavam em uma das salas que ficaram completamente destruídas com o incêndio e morreram carbonizadas. O fogo iniciou devido a um reparo que estava sendo realizado na edificação do shopping na tarde em que ocorreu a tragédia.
O TAC, assinado pela Promotora Lítia Cavalcanti, no último dia 25, determinou de forma imediata, que o Rio Anil Shopping não realize reformas, construções, obras, reparos ou qualquer outro tipo de trabalho a quente no local em horário em que haja presença de público ou que de qualquer modo coloque em risco a segurança do consumidor, a exemplo do que ocorreu a pouco mais de um ano atrás.
“Considera-se trabalho a quente as atividades de soldagem, goivagem, esmerilhamento, corte ou outras que possam gerar fontes de ignição, tais como aquecimento, centelha ou chama, nos termos do item 18.7.6.1 da NR 18 do Ministério do Trabalho e Emprego”, consta no documento ao qual O INFORMANTE teve acesso.
O acordo celebrado entre o MPMA e as empresas Rio Anil Shopping e a BR Malls determina pagamento de indenizações a 10 pessoas, entre elas as feridas no incidente e familiares das jovens que morreram, além do pagamento dos custos médicos, um montante de R$ 3.577.374,69 (Três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
A título de reparação dos danos morais coletivos, as empresas deverão pagar à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), o valor de R$ 1,5 milhão em bens. São eles:
- Cinco caminhonetes cabine dupla, cada uma no valor de R$ 185 mil totalizando R$ 925 mil e três bombas de UBV veiculares, cada uma no valor de R$ 125 mil, totalizando R$ 375mil, a serem destinadas a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus;
- R$ 200 mil para aquisição de rações e medicamentos para cães e gatos a serem destinados a unidade de vigilância de Zoonoses da Semus.
Além dos pagamentos o Rio Anil Shopping é obrigado a manter, em conformidade com as normas técnicas vigentes, as medidas de segurança previstas no Certificado de Aprovação de Projeto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Acesse a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta: TAC Ref. Inquérito Civil nº 008493-500/2023