O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que investigam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22) e modifica a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O sigilo mencionado não inclui o nome do autor do crime, nem outros detalhes do processo.
Lula, em suas redes sociais, comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019, destacando que o objetivo do governo é evitar que as mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo.
A nova lei entrará em vigor em 180 dias.