Em outro ‘contragolpe’ sofrido, vereadores adiaram audiência depois da impugnação das testemunhas de acusação, e agora só poderão ouvir o prefeito Assis Ramos e testemunhas de defesa
A Comissão Processante criada no ano passado pela Câmara Municipal de Imperatriz para investigar denúncias relacionadas ao atendimento do Hospital Municipal (Socorrão) e Hospital Municipal Infantil (Socorrinho) fez uma pausa forçada, ainda em 2023, quando o presidente da própria comissão, vereador Carlos Hermes, deu sequência a uma audiência que posteriormente foi entendida como ilegal, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na época, exatamente no dia 05 de julho de 2023, o advogado Luís Gomes Júnior, que um dia antes tinha sido habilitado como advogado do prefeito Assis Ramos, compareceu para os trabalhos da Comissão na Câmara e pediu vistas dos autos do processo, para ter conhecimento do que se tratava, e suspensão da audiência, enquanto apreciaria o texto do documento.
O vereador Carlos Hermes permitiu apenas que advogado tivesse o direito de ler o processo, mas seguiu com a audiência, nomeando, por conta própria, outro advogado, tornando assim a audiência daquele dia um ato ilegal, já que havia advogado habilitado para a realizar a defesa do prefeito, que acabou deixando o local somente após a Comissão não atender ao pedido de suspensão.
A defesa do prefeito Assis Ramos entrou com Mandado de Segurança pela anulação do ato daquele dia 05 de julho de 2023, e outros relacionados a ele. No mesmo momento a Câmara recorreu para que a audiência fosse validada. Assim, a Comissão parou no tempo à espera da decisão judicia.
*Como conseguiu retomar os trabalhos* – O Tribunal de Justiça sentenciou o processo e deu ganho de causa à defesa. Nesse caso, a Comissão Processante começou a perder forças, mas, devido às ações do dia 05 de julho já terem sido julgadas, ganhou o direito de seguir o trabalho de onde havia parado. Por isso, no último dia 13 de maio, anunciou a retomada dos trabalhos, mas errou ao dizer que voltou porque o Tribunal de Justiça fora favorável ao andamento dela. Não é nada disso. Voltou porque o recurso que estava sendo julgado, o que impedia o andamento, foi sentenciado. E com ganho de causa à defesa do prefeito Assis.
Outro tiro no pé – Com os trabalhos reiniciados na última segunda-feira, 13, para ouvir testemunhas de defesa e acusação, e na terça-feira ouvir o prefeito Assis Ramos, a Comissão Processante teve de acatar uma impugnação de todas as testemunhas de acusação, feita pelo advogado Luís Gomes Júnior, após entender que as referidas testemunhas não foram arroladas pelo denunciante, pessoa que teria levado à Câmara as supostas irregularidades nos dois hospitais, mas arroladas pela própria Comissão, mais uma vez agindo na ilegalidade.
Foi isso que fez a Comissão adiar os trabalhos que estavam marcados para a última terça-feira, 14, quando deveriam ouvir o prefeito Assis Ramos, marcando para a próxima terça-feira, 21, com um detalhe: agora, enfraquecida por mais um erro cometido, só poderá ouvir prefeito e testemunhas de defesa. E assim, sem acusação, não tem “réu”.