O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) veio a público nesta segunda-feira (27) manifestar solidariedade e juntar-se à mobilização de pessoas afetadas por práticas abusivas de empresas de planos de saúde. Pacientes, idosos, pessoas com doenças raras, pais de crianças com necessidades especiais e outros milhares de consumidores têm enfrentado o cancelamento unilateral de contratos de saúde, muitas vezes sem justificativa.
Nos últimos meses, diversos casos ganharam destaque, revelando o drama de pessoas que tiveram seus tratamentos interrompidos e se viram repentinamente sem a assistência médica contratada. Essas situações são consequência de graves lacunas na regulação dos planos de saúde coletivos e de um mercado que desrespeita sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além dos cancelamentos, os consumidores enfrentam aumentos excessivos de mensalidades, precarização da rede credenciada e outros abusos, que funcionam como mecanismos de discriminação e exclusão.
Na prática, as operadoras de planos de saúde se sentem autorizadas a expulsar usuários considerados indesejáveis, discriminando aqueles que representam maiores despesas assistenciais. Essas empresas transferem para os consumidores a responsabilidade pela suposta “insustentabilidade financeira” usada para justificar as expulsões.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não divulga dados que permitam compreender a totalidade do problema. No entanto, a gravidade da situação é evidente pelo número crescente de reclamações registradas na própria agência, nos Procons e na plataforma Consumidor.gov.br, além do aumento das ações judiciais contra planos de saúde.
O Idec critica a omissão da ANS em impedir os cancelamentos unilaterais de contratos coletivos e a paralisação da Câmara dos Deputados, especialmente de sua presidência, que não vota projetos de lei que visam proibir essas práticas. “Em vez de atender aos interesses das operadoras, os parlamentares deveriam aprovar leis que estendam aos planos coletivos, que representam mais de 80% do mercado, a mesma proteção garantida aos consumidores de planos individuais”, defende o Idec.
A pauta é prioritária para o instituto, que historicamente pressiona tanto a agência quanto o Legislativo, produzindo contribuições técnicas para avançar na regulação. O Idec defende três pontos principais:
1. Proibição do cancelamento unilateral para planos coletivos;
2. Regulação dos reajustes de mensalidades para planos coletivos;
3. Rejeição a qualquer proposta de redução de coberturas ou subsegmentação.
O Idec convida todos a conhecerem seu trabalho pela regulação dos planos coletivos na página da campanha “Chega de Aumento” e a apoiarem essa luta.