Atendendo a um convite da Câmara Municipal de São Luís, o contador e advogado Washington Viégas se pronunciou nesta quarta-feira (29) sobre a sua exoneração do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. A decisão, que também afetou outros 17 servidores do órgão, ocorreu após uma série de notícias veiculadas sobre um processo de contratação emergencial pela prefeitura.
Durante a sessão, no intuito de colaborar com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no legislativo municipal, Viégas esclareceu os procedimentos da CPL, ressaltando que os processos de contratação que dispensam o procedimento licitatório – como os emergenciais, inexigibilidades e adesão de atas – são, de acordo com a legislação vigente no município, de responsabilidade das respectivas secretarias. À CPL cabe, exclusivamente, a emissão de parecer jurídico sobre o cumprimento das formalidades legais.
No caso específico e amplamente divulgado da contratação de serviços de alimentação hospitalar pela Secretaria de Saúde, Viégas destacou que a equipe técnica da CPL elaborou um parecer com diversas ressalvas, recomendando, inclusive, a correção de vários atos processuais. Entre as principais recomendações, visando maior transparência e competitividade, estavam a determinação de que a escolha do fornecedor fosse refeita por meio de dispensa eletrônica; e a instauração de sindicância na Secretaria de Saúde, para apurar os agentes responsáveis pela demora na realização do certame licitatório regular, popularmente chamado de “pregão”.
Perguntado sobre a possível justificativa de sua exoneração, Viégas comentou: “O cargo que eu ocupava, era um cargo em comissão, então, Ad nutum, de livre nomeação e exoneração. O que eu posso falar é que eu agi com absoluta convicção em respeito à lei, com uma postura sempre criteriosa e visando a transparência e a legalidade das contratações públicas de São Luís – MA”. Sobre a exoneração dos demais servidores, complementou que: “o cargo que essas pessoas exerciam, também, eram cargos de comissão. Posso afirmar que todos são pessoas competentes, de confiança e experientes”, finalizou.
Após da sessão, Washington Viégas, redigiu uma nota, encaminhada a O INFORMANTE através de seu advogado, Layonan de Paula Miranda, a espeito da sua exoneração e das manifestações apresentadas por ele nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís.
Na ocasião Washington prestou alguns esclarecimentos iniciais, atendendo a um convite dos vereadores que iniciam os trabalhos da CPI instaurada na casa legislativa.
Confira a íntegra a seguir:
NOTA À IMPRENSA
Eu, Washington Ribeiro Viégas Netto, advogado tributarista e contador, com vinte e oito anos de exercício profissional na iniciativa privada, venho a público esclarecer os acontecimentos recentes relativos à minha exoneração do cargo de presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) do município de São Luís, ocorrida no início deste mês de maio.
Importante enfatizar que, durante minha carreira, sempre pautei minha conduta pela dedicação e retidão, o que me permitiu conquistar a confiança de amigos e clientes. Na esfera pública, ao longo de três anos e quatro meses na presidência da CPL, nunca tive meu nome associado a quaisquer irregularidades. A integridade do trabalho desenvolvido também se deve ao empenho de todos os servidores da CPL, independentemente de suas correntes políticas ou filiações partidárias.
Em nossa gestão, buscamos estabelecer padrões e procedimentos uniformes nas análises dos processos de contratação, em conformidade com a lei. Esse esforço resultou na criação de um Manual de Contratações Públicas para o município de São Luís, distribuído a todos os órgãos da administração pública municipal. Tal iniciativa contribuiu significativamente para o aumento do controle, previsibilidade, agilidade e transparência das contratações. Vale ressaltar que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, São Luís possui conceito A no quesito transparência.
Nesta quarta-feira, 29 de maio, após uma série de notícias amplamente veiculadas na imprensa local, respeitosamente atendendo a um convite dos vereadores de São Luís, compareci a uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Câmara Municipal para investigar os contratos da atual gestão. Nessa ocasião, busquei de maneira serena, didática e bem fundamentada, contribuir com alguns esclarecimentos que colocam os fatos em sua real ordem e posição, promovendo o estabelecimento da verdade sobre minha conduta e o respeito no trato da coisa pública.
Aproveito para reafirmar meu compromisso com a ética e a transparência, agradeço a todos os profissionais da imprensa pela atenção e sigo à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários.
Atenciosa e cordialmente,
Washington Ribeiro Viégas Netto
Advogado (OAB/MA-9.254) e Contador (CRC/MA-7.109)
Ficou claro que ele é mais uma vítima de Braide, assim como Marquinhos Duailibe, e outros virão. A corda não pode quebrar no poderoso chefão. Se investigar direitinho, o elevado da entrada da cidade pode ter o nome de MALUFINHO. Entendedores entenderão.