O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Barros recusou o pedido formulado pelo Ministério Público para anular os efeitos de uma liminar concedida pelo também desembargador José Joaquim Figueiredo. Essa liminar suspendeu uma investigação do MPMA contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB) após o vereador denunciar o promotor Zanony Filho, por suposto crime de extorsão.
José Joaquim também havia anulado os efeitos dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão.
“Assim, nesse olhar inicial, entendo temerário cassar ou sobrestar o Decisum impugnado, que busca resguardar, em última análise, o direito constitucional à liberdade do indivíduo”, disse o desembargador Raimundo Barros ao negar mandado de segurança apresentado pelo MPMA.
Entenda o caso – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), havia ingressado, em 5 de dezembro passado, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma reclamação disciplinar contra o Zanony Passos Silva Filho, titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada, que ocupava o cargo de promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Na representação, Paulo Victor acusou Zanony de crime de extorsão no exercício do cargo de promotor de justiça, alegando ainda perseguição, ameaças e “condutas violadoras de deveres funcionais, abusivas, ilegais e, inclusive, criminosas”, pedindo o afastamento do membro do MPMA.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atendeu o pedido e Zanony foi afastado do cargo.