A prefeitura de Codó encontra-se entre os 13 municípios brasileiros atualmente impedidos de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O bloqueio ocorreu durante o pagamento da terceira parcela de maio de 2024 do FPM, creditada na última quarta-feira, 29.
As dívidas expressivas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a falta de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são as principais razões para o bloqueio dos repasses a Codó.
Essas pendências financeiras têm afetado diretamente a capacidade do município de acessar fundos vitais para diversas necessidades orçamentárias.
As causas comuns para o bloqueio incluem dívidas com o INSS, falta de prestação de contas adequada e débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para resolver essas pendências e recuperar o acesso aos fundos, os gestores municipais devem identificar a origem do bloqueio, compreender as razões específicas e regularizar a situação.
Os recursos bloqueados não são perdidos definitivamente, mas ficam retidos até que as irregularidades sejam corrigidas.