A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
Esta medida, que agora aguarda aprovação pelo Senado, visa facilitar o repasse ágil de recursos federais para lidar com a maior crise climática já registrada no estado, resultante de enchentes devastadoras.
Com essa aprovação, os limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser suspensos, permitindo maior flexibilidade na utilização dos recursos destinados à recuperação do estado. Além disso, o dinheiro empregado para essa finalidade ficará isento de limitações de empenho.
Adicionalmente, a medida possibilita ao Rio Grande do Sul e seus municípios ampliar operações de crédito e receber mais transferências voluntárias, buscando fortalecer os esforços de reconstrução.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que até quarta-feira, 8, o Congresso votará em outras medidas para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, dependendo das negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.