A Amazon e o Mercado Livre receberam notificações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na última sexta-feira, 10, devido à venda de celulares irregulares.
As empresas têm 48 horas para remover os anúncios dos 50 maiores vendedores desses produtos de suas plataformas.
A notificação foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, que está sob a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência do carregador padrão ABNT, obrigatório no Brasil.
Também foi destacada a ausência do período de garantia estabelecido por lei e a falta de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país.
A Amazon declarou que não comercializa produtos irregulares e que, nas vendas feitas por parceiros, exige que os produtos tenham as certificações necessárias.
Enquanto isso, o Mercado Livre afirmou estar em contato com a Senacon e agir proativamente para coibir tentativas de uso indevido da sua plataforma, removendo anúncios e banindo vendedores que comercializam produtos irregulares.
A denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representante dos fabricantes, foi acatada pelo CNCP, evidenciando o crescimento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais.
A equipe do CNCP em conjunto com a Abinee identificou os 50 maiores vendedores desses dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
Veja o posicionamento do Mercado Livre:
“O Mercado Livre informa que recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão. A empresa ainda afirma que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência, já tendo apoiado ações conduzidas por ela junto a alguns vendedores do seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades.”
Veja o posicionamento da Amazon:
“A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias.”