Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A decisão ocorreu antes do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir sua análise sobre o mesmo tema, onde o julgamento foi suspenso em março.
A PEC recebeu amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com placar de 53 votos a 9 no primeiro turno e 52 votos a 9 no segundo, agora a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto inclui na Constituição a criminalização da posse e do porte de entorpecentes, independentemente da quantidade, sem autorização legal. Na prática, reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, estabelecendo penas para uso pessoal.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu emenda para diferenciar traficantes de usuários, determinando que a distinção seja baseada nas circunstâncias do caso concreto. Ele também propôs penas alternativas à prisão e incentivo ao tratamento para usuários dependentes.
O debate no Senado ocorre simultaneamente ao julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha. Atualmente, o placar da Corte está em 5 a 3 a favor da descriminalização, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento. Ainda não há data para retomada.