O Senado aprovou por votação simbólica nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta do imposto de renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos. Essa atualização da tabela já está valendo para as declarações deste ano, devido a uma medida provisória do governo. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Com a mudança, o limite da faixa de alíquota zero passa a ser de R$ 2.259,20, e com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Antes, a isenção era para salários de até R$ 2.640.
Apesar de nove emendas terem sido apresentadas, todas foram rejeitadas. Entre elas, uma pretendia ampliar a isenção para três salários mínimos, beneficiando mais 11 milhões de brasileiros. No entanto, essa sugestão foi rejeitada pelos senadores.
O projeto da isenção foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), e repete as regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro. O impacto do aumento da parcela de isenção é estimado em R$ 3,03 bilhões neste ano, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026, de acordo com o governo.