Ministro decide ainda que rede social X deve se abster de desobedecer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, na noite desse domingo, 7, a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
O ministro decidiu ainda que rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes disse que a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e o da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ministro determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
Além disso, decidiu que a provedora da rede X deve se abster de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
Moraes disse que, nesse sábado, 6, Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE que foi reiterada domingo, 7, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.
O ministro destacou a declaração de Musk de que rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas.
Segundo o ministro, na hipótese, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais pelo X, “bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos”.
“A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”, afirmou Moraes.
Ele acrescentou que tal fato agrava os riscos à segurança dos membros do STF, “como facilmente é constatado pelas diversas mensagens com conteúdo de ódio realizadas em apoio àquelas postadas por Elon Musk, e do próprio Estado democrático de Direito”.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual X, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, disse.
Musk fez uma série de posts ao longo desse fim de semana relacionados ao Brasil.
Ele disse que estava “levantando restrições” impostas por decisão judicial de sua rede e defendeu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
O empresário ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro, mas antes, já havia repostado o comentário de um usuário do X que dizia, em inglês, “amigos do Brasil, arranjem um VPN”.
A publicação refere-se ao Virtual Private Network — Rede Privada Virtual, que permite estabelecer uma conexão de rede protegida ao usar redes públicas. Em sua resposta, Musk reforçou a indicação para que as pessoas baixem o sistema, como alternativa para manter o acesso ao ex-Twitter caso o aplicativo seja derrubado no Brasil.
Até o momento, não há indicação quanto a se o X chegou a descumprir alguma ordem. O episódio serviu para inflamar a base bolsonarista nas redes sociais. (Folha)