A partir deste mês, a Caixa Econômica Federal dará início às contratações de financiamentos imobiliários com a utilização do FGTS Futuro, uma modalidade que permite o uso do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na terça-feira (26).
Inicialmente, serão contemplados os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640, visando a aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com disponibilidade em até 15 dias.
Para utilizar essa nova modalidade, o titular do Fundo precisa aprovar a realização da caução dos créditos disponíveis em sua conta do FGTS por um prazo de 120 meses, somente no momento da contratação, seja de forma presencial ou pelo aplicativo do FGTS.
Posteriormente, o banco irá comparar as condições de pagamento para o financiamento habitacional entre as opções de utilizar ou não os depósitos futuros.
Se o trabalhador optar pela modalidade que utiliza os saldos futuros, esses valores serão bloqueados em sua conta vinculada até a quitação total do financiamento. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. O que ainda estiver disponível na conta de FGTS será utilizado para reduzir a dívida, exceto o recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusivo do trabalhador.
A medida do FGTS Futuro foi aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e somente agora o Conselho autorizou sua utilização para a população de baixa renda adquirir sua casa própria.
A Caixa destaca que a escolha da utilização do FGTS Futuro para o financiamento habitacional é exclusiva do trabalhador e válida somente para novos contratos.
Com essa decisão, o governo espera beneficiar cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos por ano. No entanto, a nova modalidade só irá beneficiar novos financiamentos.