Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa nessa terça-feira, 2, ambos de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, do partido União Brasil.
As proposições agora seguem para sanção governamental.
“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.
Um dos projetos visa proibir que operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem os serviços oferecidos a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem justa causa ou aviso prévio.
O deputado enfatiza que tem sido observada uma prática frequente de cancelamento de planos de saúde de pacientes com TEA, sem aviso prévio ou tentativa de negociação.
“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.
Além disso, o outro projeto aprovado garante atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde aos autistas. Isso será assegurado por meio da identificação visual nas pulseiras de classificação de risco.
“A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.
O deputado ressalta a importância de tanto a sociedade quanto o poder público dedicarem uma atenção especial à comunidade autista.
“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.