Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira, 15, ao processo anual de prestação de contas, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023.
Neste ano, a Receita Federal estima receber um total de 43 milhões de declarações, em comparação às 41.151.515 entregues no ano anterior.
O download do programa gerador foi disponibilizado na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br.
No entanto, mesmo aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira.
A declaração deste ano apresenta uma série de alterações em relação à do ano passado.
Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a realizar a declaração foi elevado para R$ 30.639,90.
Os valores referentes ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também foram incrementados.
Por outro lado, os valores de dedução permaneceram inalterados.
A legislação que tributa as offshores e os fundos exclusivos também impôs novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda.
Os bens abrangidos por esta legislação, bem como suas atualizações, devem ser declarados.
O prazo para entrega se estende até 31 de maio, às 23h59min59s.
Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante mais alto.
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