O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando um pedido de regulamentação da prática de constelação familiar no Poder Judiciário, o qual poderá resultar na proibição desse método em determinados processos.
O pedido, apresentado em março de 2019 pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas, foi analisado pelo relator, juiz federal Marcio Luiz Freitas, que votou pela proibição da constelação familiar em casos de violência doméstica de gênero ou contra crianças. A proposta visa evitar consequências graves, como a revitimização de mulheres. O julgamento ainda não foi concluído, mas cinco conselheiros acompanharam integralmente o voto do relator, enquanto uma conselheira o seguiu parcialmente.
O uso da constelação familiar, uma prática terapêutica sem respaldo dos conselhos de Psicologia, tem sido associado à solução alternativa de conflitos no Judiciário brasileiro, especialmente em casos de Direito de Família, e tem gerado críticas e controvérsias. O relator defende a proibição da prática em casos de violência doméstica e propõe alterações na resolução do CNJ relacionada à violência institucional. O julgamento será concluído no Plenário físico do CNJ.