O Parlamento da França aprovou nessa segunda-feira, 4, um projeto de lei que estabelece a inclusão do direito ao aborto na Constituição do país.
A proposta foi aprovada por 780 votos favoráveis a 72 contrários dos parlamentares.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Senado e pela Assembleia Nacional, altera o artigo 34.º da Constituição francesa, garantindo explicitamente a “liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
Com essa mudança histórica, a França se torna o primeiro país do mundo a considerar o aborto um direito constitucional.
Esta é a 25ª vez em que a Constituição francesa é modificada desde sua promulgação em 1958, sendo a última em 2008.
Embora a interrupção da gravidez seja descriminalizada na França desde 1975, permitindo que as mulheres optem pelo procedimento até a 14ª semana de gestação, anteriormente não possuía proteção constitucional e poderia ser revertida judicialmente.
A legislação francesa ressalta a importância da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, demonstrando que “os direitos e as liberdades que são mais preciosos para nós podem ser ameaçados mesmo que pareçam firmemente estabelecidos”.
Além disso, a legislação destaca os desafios enfrentados na Europa, onde movimentos têm tentado restringir o acesso ao aborto.