O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, Ministério da Defesa e polícias militares.
A medida, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada ao Estadão pela defesa do ex-presidente, também abrange os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão faz parte do inquérito do Supremo sobre “milícias digitais” e tramita em sigilo.
Ela restringe explicitamente a presença dos investigados em “cerimônias, festas ou homenagens” nas dependências das corporações militares, com uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Os ex-ministros mencionados na decisão estiveram presentes na reunião de 5 de julho de 2022, considerada peça-chave no inquérito que investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições.
As investigações incluíram a Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, na qual a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.
Durante as investigações, o ex-presidente, Valdemar e os ex-ministros prestaram depoimento em 22 de fevereiro na sede da PF, em Brasília.
Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto e Heleno optaram por permanecer em silêncio, enquanto Costa Neto e Torres responderam às perguntas dos policiais.
Segundo o inquérito, Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas, em 2022, um documento chamado de minuta do golpe, que propunha impor um estado de sítio seguido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reverter o resultado da eleição presidencial.
Em depoimento à Polícia Federal em 1º de março, o general Marco Antonio Freire Gomes confirmou ter participado da reunião em que o ex-presidente mostrou e discutiu o documento.
Pergunta inocente: eles podem participar de eventos do PT…