O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho nesta terça-feira, 19, determinando que o Solidariedade se manifeste dentro de um prazo de 10 dias sobre um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A solicitação da Alema defende o julgamento presencial da ação referente ao processo de seleção para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Os procuradores da Casa Legislativa argumentaram na petição que a análise da controvérsia em um ambiente virtual poderia prejudicar o debate, dado à complexidade da matéria em questão.
Se a sugestão do Legislativo maranhense for aceita, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.603 será retirada do plenário virtual, onde estava sendo examinada, e encaminhada para julgamento no plenário físico.
