O governo cedeu à pressão dos parlamentares e concordou em encaminhar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma versão revisada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), anunciou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova proposta também abordará a redução da alíquota da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. O encontro, que estava inicialmente previsto para o início de fevereiro, ocorreu com um mês de atraso devido à falta de consenso com os líderes da base aliada e à realização da reunião de ministros do G20 no Brasil na semana passada.
Haddad afirmou que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, permanecerá inalterada, com exceção da retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, que foi removida do texto em 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
Quanto ao Perse, o ministro destacou que o projeto de lei terá uma abordagem mais focada do programa, em vez de propor uma extinção gradual como previsto na medida provisória. O novo projeto de lei, que terá urgência constitucional, precisará ser analisado pelo Congresso em até 45 dias e votado na segunda quinzena de abril. A MP 1.202 tem validade até maio.
Haddad não determinou o impacto financeiro das medidas em discussão com os parlamentares, afirmando que o governo precisa remodelar os projetos para determinar o tamanho e o escopo das medidas. Ele apresentou aos líderes do Congresso o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse, destacando que os números podem aumentar à medida que a Receita Federal realiza fiscalizações mais rigorosas.
Diante das sugestões recebidas para proteger o programa de abusos, Haddad prometeu elaborar um estudo para identificar quais segmentos do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.