O Governo Federal anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, nessa terça-feira, 6.
Este é o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
Após permanecer congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, o teto de isenção foi ajustado para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora alcança R$ 2.824,00.
O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo do Imposto de Renda pago pelos brasileiros, afetando as finanças familiares.
De acordo com o Ministério, os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção, pois, após a dedução simplificada de R$ 564,80, a base de cálculo mensal atinge exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela, ficando em R$ 2.259,20.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que contempla essa alteração, foi enviada ao Congresso Nacional na terça-feira.
A MP já está em vigor, conforme publicada no Diário Oficial, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.