O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realiza, nesta sexta-feira (23), mutirão voltado para pais e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de São Luís. A estimativa é de quase 700 estudantes sem vagas, de 1° a 9° ano do ensino fundamental, em unidades escolares do município, número que pode ser maior ainda devido às subnotificações.
De acordo com o defensor público titular do NDCA, Davi Rafael Veras, o intuito da mobilização às sextas-feiras, sempre de 8h às 12h e de 14h às 17h, é a luta pelo direito à educação de crianças e adolescentes. Na última terça-feira (20), o NDCA convocou reunião com representantes de Conselhos Tutelares (CT’s) de São Luís, para a apresentação das providências que têm sido tomadas pela DPE/MA para a resolução da problemática.
“A crise do déficit de vagas da rede pública municipal foi agravada pela implementação de um sistema on-line que tem trazido transtornos para as famílias desses alunos. Nós recebemos várias demandas e temos dialogado com a estrutura da Infância, a fim de tomarmos medidas administrativas e judiciais, se for o caso”, avalia o defensor público.
O momento de escuta especializada com os conselheiros serviu para entender as principais reivindicações de cada território e área de atuação dos CT’s, bairros com maior demanda e escolas que necessitam de construção ou ampliação. Um fluxo de encaminhamentos também foi criado, com os casos identificados pelos CT’s da capital maranhense.
“Quando o conselheiro tutelar identificar um caso, ele vai enviar para a Defensoria Pública e nós daremos os encaminhamentos cabíveis. Estamos diante de um período de intensa procura por matrículas e, por isso, sentimos a necessidade deste mutirão de atendimentos. Esta é a culminância de todo o percurso junto aos atores da rede da Infância, uma atividade exclusiva para a educação, que é uma prioridade para o Núcleo. Vamos tomar nota de cada caso e colher documentações para medidas urgentes que serão tabuladas em nossas planilhas, junto ao Núcleo Psicossocial da DPE”, finaliza.
Audiência Pública
Em julho de 2023, o NDCA realizou audiência pública com diversos atores da rede sobre a temática da falta de vagas no ensino público de São Luís, dentre eles Conselhos Tutelares, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Câmara Municipal, pais e comunidade em geral.
À época, os encaminhamentos do encontro foram a elaboração de um relatório à Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitação de informações e documentos variados, como o Plano de Ação do Município relacionado ao setor de educação e o Recurso Adicional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e um estudo sobre a revisão de vagas e proximidade do domicílio dos alunos.