O ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se, neste domingo, 21, em suas redes sociais, a respeito das críticas à política nacional de segurança pública do governo Federal. “Os paradoxos e estranhezas da vida”, escreveu Dino.
Veja a íntegra:
“Enquanto alguns repetem mecanicamente que o Brasil não tem uma Política Nacional de Segurança Pública, há vários meses divulgo diariamente os resultados positivos de… uma Política Nacional de Segurança Pública.
Esta Política é assentada na Lei 13675 e se traduz em várias medidas práticas:
– máximo apoio institucional às polícias federais brasileiras, que estão entre as melhores do mundo.
– cooperação federativa, com muitas operações integradas com os Estados, além de apoio material a eles (repasse de recursos; doação de viaturas e armas; pagamento de diárias).
– ampliação de apoio federal quando de crises nos sistemas estaduais de segurança pública e de gestão penitenciária.
– reforço das ações com as Forças Armadas, especialmente em portos, aeroportos e fronteiras.
– elaboração de protocolos nacionais e de redes nacionais, no âmbito do SUSP e do Programa ENFOC.
– ênfase operacional na apreensão de bens ilegais e no combate à lavagem de dinheiro.
– medidas preventivas e de formação policial, no âmbito do PRONASCI.
– controle do armamentismo irresponsável.
E muitas outras AÇÕES que materializam a Política Nacional de Segurança Pública. Acho que a insistência esquisita em um diagnóstico errado dificulta que novas conquistas sejam alcançadas. Mas tenho certeza de que elas virão”.
Controle do armamentismo é de uma inocência ímpar.
Aonde já se viu controlar milhões de km. de fronteiras marítimas e fronteiras secas?
Efetivo policial demasiadamente aquém do mínimo necessário, armamentos obsoletos, salários baixos, serviço de inteligência ineficiente por falta de recursos e um código penal arcaico que sempre “alivia ” o bandido.