O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas não sem vetos. A medida, que planeja as diretrizes para o Orçamento deste ano, foi oficializada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (2).
Dentre os vetos, Lula excluiu a determinação de pagamento da União aos entes federados no primeiro semestre de 2024, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. O presidente justificou que tal determinação aumentaria a “rigidez na gestão orçamentária e financeira, dificultando a administração das finanças públicas”.
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que constitui o orçamento propriamente dito, apresentando estimativas de receitas e programação de despesas para o ano subsequente.
Na sessão conjunta no Congresso, realizada em dezembro, houve recuo do relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), que optou por não estabelecer um cronograma de empenho das emendas de comissão, atendendo a um pedido do governo.
Lula vetou também o trecho que obrigava a reserva de recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas, demonstrando uma postura de cautela diante das exigências orçamentárias.