A tão discutida reforma tributária, finalmente aprovada na sexta-feira, 15, após 30 anos de debates, promete simplificar a tributação sobre o consumo, trazendo mudanças significativas na rotina dos brasileiros ao comprar produtos e serviços.
Dentre os setores afetados, destacam-se a cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming. A reforma, com sua extensa lista de exceções e alíquotas especiais, terá efeitos diversos em cada segmento da economia. Pela primeira vez, medidas visam garantir a progressividade na tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
A regulamentação da reforma tributária exigirá votações de leis complementares ao longo do próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja enviar os projetos nas primeiras semanas de 2024.
Remédios – A reforma prevê alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde. Especialistas acreditam que isso terá pouco impacto nos preços, pois os medicamentos genéricos seguem legislação específica.
Cesta Básica – Um ponto polêmico foi a tributação da cesta básica. O Senado propôs duas listas: uma com alíquota zero para a cesta básica nacional e outra com alíquota reduzida para a cesta básica estendida. A Câmara, entretanto, optou por retirar a segunda lista, alegando benefícios já concedidos a insumos agropecuários.
Ainda é incerto o impacto final nos preços, mas a reforma visa reduzir os produtos da cesta básica. A alíquota do IVA dual, a ser definida, e a futura alíquota zero deverão influenciar os preços, principalmente de itens mais industrializados.
Combustíveis –A tributação diferenciada para combustíveis e lubrificantes traz mudanças na cobrança do IVA dual, impactando o preço final. A inclusão do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo gerará arrecadação, mas seu impacto nos preços aos consumidores permanece incerto.
Veículos – O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, sendo progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto veículos elétricos terão alíquota reduzida. A compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo permanecerá com alíquota zero, preservando o benefício atual.