Mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na solenidade de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, em 20 de dezembro, como grande propulsor da Reforma Tributária a partir de 2019, o ex-senador Roberto Rocha considera a conquista histórica do povo brasileiro uma árdua missão cumprida em sua trajetória política.
Depois de atravessar a linha do tempo de maneira paquidérmica por décadas, a Reforma Tributária finalmente se concretizou, escancarando as portas do país para oportunidades de desenvolvimento.
“Assumi essa bandeira em 2018, exatamente quando descobri que meu saudoso e querido filho, Paulo Roberto, estava com câncer. Deus colocou em minhas mãos um assunto extremamente técnico. Eu não tinha nenhum conhecimento, pois não sou advogado, economista ou contador. Mas foi a forma que Ele encontrou para fazer eu fugir, pelo menos em parte, da realidade que vivia de profunda dor pessoal”, confessa publicamente Roberto Rocha.
“Este país pela primeira vez em um regime democrático aprovou uma reforma tributária a contento. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas é a demonstração de que o Congresso Nacional, independentemente da postura política ou do partido político de cada um, tem compromisso com o povo brasileiro”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando a solenidade de promulgação.
O esforço e dedicação de Roberto Rocha na relatoria da matéria ganharam destaque também em fala do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. “Antes do senador Eduardo Braga, houve um esforço muito grande do senador Roberto Rocha. O Brasil e o Senado Federal devem muito ao senador”, frisou Pacheco.
Para Roberto Rocha, as ideias centrais da relatoria apresentadas sobre a Reforma Tributária permitirão a livre concorrência, promovendo igualdade de condição no setor produtivo. Em linhas gerais a reforma simplifica legislações e reduz o elenco de impostos criando dois tributos, em âmbito estadual/municipal e federal, incidentes sobre o consumo. A contribuição à transparência e à justiça tributária enaltecida pelo ministro Fernando Haddad certamente vão garantir mais produtividade para a economia do país.
Como efeito, a reforma simplifica o sistema tributário brasileiro substituindo impostos como federais como PIS, Cofins e IPI; estadual como ICMS e municipal como ISS pelo Imposto sobre Operações com bens e Serviços, IBS.
Para Roberto Rocha, a nova legislação derruba o labirinto tributário em vigor. De forma didática, Roberto Rocha exemplifica a contribuição da Reforma Tributária com a criação do Imposto sobre Valor Agregado para determinados setores como, por exemplo, da indústria têxtil. No caso da alíquota do imposto ser de 25%, o produtor rural que comercializar o produto no valor de R$ 50, o imposto será de R$ 10. Já para a indústria de tecelagem, o produto é comprado por R$ 75, sendo recolhido apenas R$ 5 do IVA, considerado que R$ 10 foi recolhido na compra do algodão.
Subsequentemente, a fábrica de roupas adquire o tecido por R$ 75 para confeccionar uma peça vendida a R$ 125. Desse valor, R$ 25 é destinado ao IVA. Sendo, que efetivamente, recolherá apenas R$ 10, considerando que anteriormente houve pagamento de R$ 15 do tributo. Já para a a loja que comercializa o produto por R$ 200, dos R$ 50 que deveriam ser recolhido, por ter pago metade, recolherá apenas R$ 25. Ao final, os tributos serão divididos da seguinte forma: R$ 10 do produtor; R$ 5 da indústria de tecelagem; R$ 10 do fabricante; e, por fim, R$ 25 da loja.