A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (15), o texto definitivo da reforma tributária. Com placares de 371 votos a favor e 121 contra no primeiro turno, e 365 a 118 no segundo, a proposta da PEC 45/2019 ultrapassou o mínimo necessário de 308 votos.
Antes da votação, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, anunciou ajustes em relação ao texto do Senado. Zerou os impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos, mantendo a definição dos produtos em lei complementar, e rejeitou a criação da Cesta Básica estendida, que teria tributação reduzida em 60%.
O relator reduziu exceções aos novos tributos, eliminando a redução de 100% do imposto na compra de medicamentos por entidades de assistência social e pela Administração Pública. Cinco setores, como serviços aéreos e saneamento, foram excluídos do regime específico de tributação.
Em relação à Zona Franca de Manaus, o relator substituiu a proposta de CIDE por IPI para taxar produtos de outros estados e manter a competitividade do polo industrial amazonense.
Os deputados também votaram para manter, até 2032, os incentivos fiscais a montadoras de automóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo veículos movidos à combustão.
O texto aprovado substitui cinco impostos sobre consumo por três: CBS, IBS e IS. O período de transição será de sete anos, com a coexistência de sistemas entre 2026 e 2032. A integral implantação do novo modelo está prevista para 2033.