O Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunicou a formação da Comissão de Recesso, responsável pelo plantão legislativo entre 23 de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024.
Os membros da comissão foram oficialmente publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de quinta-feira, 21.
A Comissão Representativa da Câmara será composta pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT) e Beto Castro (PMB), enquanto o vereador Antônio Garcez (PMN) será o suplente.
A escolha do Presidente da Comissão acontecerá durante a primeira reunião entre seus membros.
Durante o recesso parlamentar, essa comissão terá a responsabilidade de dar continuidade às atividades da Casa Legislativa.
Suas atribuições incluem a proteção das prerrogativas da Câmara Municipal e de seus membros, fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (incluindo administração indireta e fundacional), recebimento e análise de petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, além de exercer outras atribuições urgentes que não possam esperar o início do período legislativo.