A Prefeitura de Imperatriz, em cumprimento à legislação, enviou à Câmara de Vereadores projetos de leis orçamentárias que sempre nessa época do ano precisam ser votados e apreciados pelos parlamentares, que podem propor emendas ou ajustes, aprovando ou desaprovando, conforme o entendimento da maioria.
A proposição, no entanto, encontra resistência na oposição, que repete velhos posicionamentos e condiciona a aprovação do orçamento à liberação de emendas impositivas, num posicionamento que está sendo visto como politicagem com tentativa de chantagem ao executivo municipal.
Querem os vereadores oposicionistas que o prefeito abra o orçamento para que consigam ter recursos com a chamadas emendas impositivas.
Acontece que essa que estão já foi definida à época do ex-presidente do poder legislativo municipal imperatrizense conhecido como ‘Zé Carlos Pé de Pato’. Na época, Zé Carlos tentou emparedar o prefeito e este recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que, por sua vez, negou aos vereadores a intentona das emendas impositivas. “Então, não cabe agora ao prefeito mudar essa decisão”, avaliou uma fonte municipal.
No entanto, sem poderem dizer isso claramente para os imperatrizenses, os vereadores oposicionistas espalham a narrativa de que não querem votar o orçamento por falta de transparência da parte do executivo, e exigem que o prefeito compareça à Câmara para explicar como gastou o orçamento de 2023. Sabem os parlamentares, contudo, que esse não é o rito normal. Têm conhecimento que, além das audiências de prestação de contas definidas por por lei, todas as informações sobre gastos da prefeitura estão no Portal da Transparência, e que as contas vão primeiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que depois envia à Câmara, no devido tempo.
Os vereadores de Imperatriz recebem por ano repasses totais no valor de 20 milhões de reais, sendo essa a despesa que o executivo tem anualmente com o legislativo. Já que os edis exigem a presença do prefeito na Câmara para explicar gastos, seria interessante que, antes, fizesses o dever de casa ou ‘da casa’, dizendo à população o que fizeram com os repasses que a Prefeitura faz todo mês para os integrantes do poder legislativa municipal.
Ressalte-se que existem as audiências de prestação de contas do prefeito na Câmara. No entanto, a maioria dos vereadores que hoje cobram a ida do chefe do executivo à casa nem comparecem a essas reuniões, e quando vão aproveitam para fazer politicagem com assuntos que fogem da pauta, conforme afirmam funcionários do próprio poder legislativo.
É preciso que os edis imperatrizenses não fujam das suas obrigações e se coloquem em seus lugares, pois não são executivos, mas, sim, legisladores. Quem executa o orçamento é o prefeito.
Por mais que esses fatos estejam sendo camuflados, uma hora o cidadão imperatrizense vai saber o que está por trás dessas dificuldades impostas por vereadores de oposição, que, com isso, acabam deixando o município sem orçamento por conta de chantagem e politicagem condenáveis.