O Ministério da Educação (MEC) destinou mais R$ 100 milhões para o quinto lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, visando fomentar matrículas em tempo integral na educação básica.
Esses recursos beneficiarão 12 secretarias de estado e 30 secretarias municipais, buscando ampliar a jornada escolar e apoiar o desenvolvimento dos estudantes em comunidades mais vulneráveis.
Até o final de 2023, está previsto o pagamento de mais um lote, totalizando R$ 815 milhões e atingindo um repasse total de R$ 1,7 bilhão no primeiro ano do programa.
O objetivo do MEC é alcançar 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026.
Os valores são depositados em uma conta específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Banco do Brasil, sendo disponibilizada uma lista das secretarias beneficiadas no site do FNDE, através do Sistema de Liberação de Recursos.
Para mais informações, os canais oficiais do FNDE estão disponíveis, incluindo telefone e e-mail de contato.
O MEC, em parceria com o FNDE, elaborou um “Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral”, detalhando responsabilidades, resumo da execução financeira, categorias de despesas permitidas e vedadas, além de orientações sobre a utilização, comprovação e controle dos recursos.
Este manual também aborda as categorias de despesas no Sistema BB Gestão Ágil.
A Resolução nº 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais para distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa.
As transferências de recursos são feitas sem a necessidade de convênios, sendo depositadas na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.
Os recursos recebidos devem ser utilizados de acordo com as categorias econômicas e grupos de natureza de despesa previstos, em conformidade com legislações específicas.
É obrigatório manter o dinheiro na conta corrente e movimentá-lo exclusivamente de forma eletrônica, identificando adequadamente a titularidade das contas de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pelas secretarias envolvidas.