O governo federal planeja estender o programa Desenrola por mais três meses, até março de 2024, por meio de uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.
Além disso, pretende eliminar a exigência de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
Esse programa contempla a renegociação de dívidas negativadas ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Ministério da Fazenda está buscando formas, em conjunto com os bancos e a B3, de manter a segurança da plataforma, enquanto facilita o acesso a um maior número de pessoas, removendo a exigência de conta prata ou ouro.
Após o período de extensão do programa, existe a possibilidade de manter a plataforma Desenrola ativa para que credores e devedores continuem negociando, porém sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre possíveis inadimplências de quem adere à renegociação.
Desde outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem permitido a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil na plataforma da B3. Caso haja recursos remanescentes no FGO após os primeiros 40 dias, a ideia é expandir o refinanciamento para débitos de até R$ 20 mil, conforme estabelecido pela portaria que regulamenta o programa.