Os detalhes referentes ao calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para 2024 foram anunciados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em conjunto com a Caixa Econômica Federal.
O pagamento do benefício é programado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) presente no cartão do Bolsa Família.
O repasse dos recursos acontece mensalmente, começando no primeiro dia útil para os beneficiários com NIS terminando em 1 e seguindo para os demais grupos progressivamente até chegar aos beneficiários com NIS finalizando em 0.
Exceto em dezembro, quando o calendário é adiantado, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Há a possibilidade de alterações nas datas de pagamento em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra no dia 20.
A administração do programa informará sobre possíveis mudanças posteriormente.
O Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do Brasil, foi restabelecido em março de 2023, com a intenção de combater a fome através da distribuição direta de recursos às famílias beneficiárias.
O programa garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, visando assegurar o acesso a direitos sociais básicos e interromper o ciclo de pobreza entre gerações na mesma família.
Para se qualificar ao Bolsa Família, cada membro da família precisa ter uma renda mensal máxima de R$ 218.
O novo programa reintroduziu o acompanhamento das condicionalidades acordadas pelas famílias para continuarem recebendo o auxílio financeiro.
Essas condições envolvem aspectos da saúde, educação e assistência social, como seguir o calendário nacional de vacinação, realizar pré-natal para gestantes, monitorar nutricionalmente crianças com até 7 anos e manter uma frequência escolar mínima.
O acompanhamento das condicionalidades é feito em colaboração com os Ministérios da Saúde e da Educação.
É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, um sistema do governo que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O cadastramento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, mediante a apresentação do CPF ou título de eleitor.
Apesar da inscrição no Cadastro Único, as famílias não são imediatamente incluídas no Bolsa Família. Mensalmente, o programa identifica automaticamente as famílias elegíveis para receber o benefício.
Os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço fornecido no Cadastro Único.
No entanto, é possível sacar o valor sem o cartão, bastando que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma lotérica.
Se o responsável familiar não tiver uma senha cadastrada, poderá receber o recurso por meio de guia de pagamento em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento oficial com foto.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza o Disque Social 121 como canal de atendimento ao cidadão para esclarecimento de dúvidas, assim como atendimento digital 24 horas por meio do telefone 121.
É possível obter informações por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais de aplicativos.
O atendimento via WhatsApp também está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, assim como atendimento eletrônico 24 horas, incluindo atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).