O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024, concedendo aos prefeitos um prazo de 30 dias para contestações.
A cidade de Campo Grande garantirá 1,6% do total destinado às capitais, considerando uma nova metodologia de cálculo, ajustada após decisão normativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
Os municípios do grupo Reserva e Interior manterão os coeficientes do FPM do ano anterior, com redução para os que apresentarem queda.
Contudo, os ganhos extras oriundos dessa regra terão um redutor financeiro de 10% em 2024, visando à redistribuição automática aos demais participantes do fundo.