O plenário do Senado aprovou hoje, 8, a proposta da Reforma Tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Lula (PT). O texto sofreu alterações e o projeto voltará para mais uma análise e votação na Câmara dos Deputados.
O resultado foi o mesmo nos dois turnos: 53 senadores votaram a favor e 24 contra. Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), eram necessários ao menos 49 votos nos dois turnos para aprovar o texto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende concluir a tramitação da proposta da reforma tributária ainda neste mês. Os trechos modificados pelos senadores serão apresentados aos líderes de partidos. Eles levarão as mudanças às bancadas para que todos os deputados tenham conhecimento do texto final.
Durante a votação, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulou pela aprovação. Ele desceu da tribuna e conversou individualmente com senadores, ao lado do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para conseguir o apoio.
Braga fez várias alterações no texto original para conseguir o apoio necessário para a aprovação. As mudanças tiveram aval tanto dos líderes quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decididas em reunião no Palácio do Planalto.
Segundo a proposta, cinco tributos já existentes serão substituídos por dois. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo é desestimular o consumo desse tipo de produto.
Entenda as mudanças feitas
Entre os ajustes feitos pelo relator, está a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Braga já havia incluído o reembolso sobre a conta de luz.
Outra mudança no texto inclui um trecho que cria uma espécie de “bonificação” para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos. Esse dispositivo não estava na primeira versão do parecer.
A medida incentiva estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e do seu desempenho econômico. Ou seja, evita o “efeito carona” nos resultados dos demais entes.
Braga decidiu ainda ampliar a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Segundo a proposta, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.
Dois tipos de cesta básica
A proposta prevê dois tipos de tributação para as cestas básicas — uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.
A primeira é chamada de “cesta básica nacional” será isenta de imposto e terá uma lista mais enxuta de produtos. De acordo com o relator, o objetivo é que essa cesta sirva para o enfrentamento da fome.
A outra é a “cesta básica estendida”, que poderá abrigar uma gama maior de produtos, mas com tributos reduzidos. Será cobrado 40% da alíquota geral e a possibilidade de devolver parte do dinheiro, o chamado “cashback”.
Tanto a seleção de produtos quanto o valor do “cashback” serão definidos por lei complementar, que ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional.
Imposto reduzido
A proposta no Senado prevê o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Ou seja, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal). Os beneficiários são:
– serviços de educação
– serviços de saúde
– dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
– dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
– medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
– Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano.
– Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.
O relator ainda propôs uma redução de 30% em relação à alíquota geral na prestação de serviços de profissionais autônomos. Os beneficiados serão definidos por meio de uma lei complementar que ainda será discutida.