O promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, vem tentando, em parceria com associação de moradores de algumas localidades do município de São Luís realizar um levantamento das áreas públicas pertencente à Prefeitura. O resultado deste trabalho deverá orientar o poder publico na ocupação e destinação destas áreas para construção de escolas, unidades básicas de saúde e outros equipamentos urbanos de uso comunitário.
A falta de planejamento da cidade contribuiu para que situações críticas se acumulassem durante décadas, emergindo sempre que a prefeitura busca espaço para ampliar vias e serviços. “São Luís basicamente é uma invasão. Ela tem uma sistemática de favela. Como ela é toda entremeada de áreas que deveriam ser protegidas, esse problema se torna ainda mais grave”, define o promotor.
Lindonjonson Gonçalves cita as áreas dos manguezais como ecossistema que tem recebido o maior impacto pela ocupação desordenada e irregular no território de São Luís. “A falta de constrangimento na ocupação dessas áreas é proporcional à ausência do poder público. Isso acontece em várias outras áreas públicas que deveriam estar sendo coletadas para aplicação do interesse público. Se percebe uma falta de governança para combater essa ocupação”, orienta o promotor de Justiça.
No entendimento do representante do MP, com o mapeamento das áreas públicas disponíveis o município reduziria custos com aluguéis de prédios, o que acontece principalmente na área da educação com os denominados anexos. “Houve casos em que aqueles que ocupavam o poder se tornaram vetores de apropriação indevida de áreas públicas”, lembra o promotor.
A regularização fundiária, politica pouco expressiva na gestão municipal é apontada como um fator de contenção do problema. Junta-se a isso a falta de transparência do próprio poder público municipal em relação à informação sobre as áreas públicas.