O prazo para o cadastro de obras por prefeituras e governos estaduais no Novo PAC Seleções foi estendido até domingo (12).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) financiará 40 Centros Comunitários pela Vida, totalizando R$ 390 milhões, focados na prevenção à violência e redução da criminalidade municipal, inspirados nos Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Recife.
Os editais destinam R$ 136 bilhões para todas as obras na nova fase do Programa. Na primeira etapa, serão R$ 65,4 bilhões, e na segunda, R$ 70,6 bilhões.
Gestores municipais e estaduais têm como objetivo concluir o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas. Até agora, 25.350 propostas foram cadastradas, com 16.636 já enviadas e 8.714 pendentes de documentação, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Dados revelam que a construção de creches lidera os cadastros, seguida por escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde. Outras solicitações incluem a construção de equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.
Os gestores devem submeter propostas de acordo com os editais dos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, Cultura, Esportes e Justiça e Segurança Pública.
A submissão requer atenção aos requisitos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão disponíveis aqui. Manuais e portarias podem ser encontrados no site da Casa Civil.