O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a aprovação de um novo benefício para juízes e desembargadores federais em todo o país: a concessão de um dia de “licença compensatória” a cada três dias de trabalho. Essa medida, destinada a aliviar o “acúmulo de funções administrativas e processuais”, pode resultar em até dez dias de folga por mês para cada magistrado.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi responsável por apresentar a proposta ao CJF, argumentando que os procuradores da República já desfrutavam desse direito. Caso não seja utilizado para descanso, o período de licença pode ser convertido em pagamento, conforme a nova norma.
O processo foi conduzido pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a desembargadora federal Marisa Santos. A regulamentação da licença compensatória destaca que as despesas resultantes da execução da medida serão custeadas pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal no Orçamento Geral da União, com observância aos atos necessários para os ajustes de sistema.