O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, suspendeu a portaria do governo federal que restringia o trabalho aos domingos e feriados.
A medida exigia acordo prévio coletivo com sindicatos para que estabelecimentos comerciais pudessem abrir nesses dias.
O recuo do governo foi anunciado logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a portaria.
A portaria foi publicada no dia 14 de novembro e provocou uma reação de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso Nacional para anular a decisão do governo.
Na madrugada de terça para quarta-feira, horas antes de o governo voltar atrás e suspender a medida, a Câmara aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para o projeto prevendo o cancelamento da portaria do Ministério do Trabalho.
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse que a portaria com a nova regra foi anunciada pelo governo sem nenhum tipo de negociação com os comerciantes.
Para ele, a medida foi um “equívoco” e que a Câmara dos Deputados presta um serviço ao governo ao aprová-la.
“Não houve uma negociação ainda, não houve prazo para se construir entendimentos”, afirma o deputado. “Portanto, revogar essa portaria é bom para o trabalhador para ele não perder o emprego, é bom para o empreendedor, é bom para o consumidor que precisa da farmácia aberta no fim de semana. Seria um retrocesso e eu acho que a gente presta até um serviço ao governo, para corrigir um equívoco”, defende Domingos Sávio.