O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 17, o julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo teve início na semana passada, mas foi interrompido após a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestarem a favor do arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Se for condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma inelegibilidade de oito anos pela segunda vez.
No entanto, o período de oito anos não será acumulado, pois já se aplica devido a uma condenação anterior em junho, na qual Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.
Nessa ocasião, ele havia feito críticas ao sistema de votação eletrônica durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior. O general Braga Netto, que não participou desse encontro, também está sujeito ao novo julgamento.
AÇÕES
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, com o propósito de apresentar propostas eleitorais e solicitar votos para candidatos apoiados por ele.
O segundo processo está relacionado a outra transmissão ocorrida em 18 de agosto do ano anterior. De acordo com o PDT, Bolsonaro solicitou votos para sua própria candidatura e para aliados políticos que estavam disputando as eleições, inclusive mostrando material de campanha eleitoral.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual o apoio político para o segundo turno foi anunciado.