O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, já aprovado pela Câmara, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa Desenrola, que começou como medida provisória em julho, permite a renegociação de dívidas inscritas até dezembro de 2022. As regras do programa estavam em risco de perder validade nesta terça-feira (3) caso o projeto não fosse aprovado.
O projeto estabelece regras para limitar os juros rotativos do cartão de crédito, que atualmente têm uma taxa média anual de 445,7%. Os bancos terão 90 dias para propor um teto para essas taxas, sujeito à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Se não houver acordo nesse período, os bancos não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.
O Desenrola permitirá a renegociação de dívidas para brasileiros inscritos até dezembro de 2022 e com registro ativo até junho de 2023, abrangendo prestadores de serviços públicos, varejistas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A faixa 1 do programa, que começou recentemente, beneficia pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As negociações podem ser parceladas em até 60 meses, com limitação dos juros a 1,99% ao mês.
Já a faixa 2, iniciada em julho, é direcionada a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil, permitindo negociações diretamente com as instituições financeiras.