O Senado Federal aprovou uma medida importante nesta terça-feira, 3, ao autorizar o Projeto de Lei 976/2022, que estabelece uma pensão especial no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Esta medida visa amparar crianças e jovens menores de 18 anos que tenham perdido suas mães devido a esse crime hediondo, desde que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 1.320.
A pensão será dividida entre os filhos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, representando um passo importante na luta contra a violência de gênero e na proteção das vítimas mais vulneráveis.