O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, relator do Procedimento Administrativo que investigou denúncias de irregularidades no fórum de Imperatriz, será agraciado, nesta quarta-feira, 01.11, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A medalha especial do mérito Cândido Mendes, maior honraria honraria do judiciário maranhense, é uma indicação do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
Um dos agraciados, o conselheiro Luiz Phelippe receberá a medalha durante o evento de comemoração dos 210 anos do TJMA, a terceira corte mais antiga do Brasil. Na oportunidade, serão entregues, também, a Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima e Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, homenageando personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à cidadania. Oficialmente, o TJMA completará 210 anos no sábado, dia 4 de novembro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também participará da solenidade.
O Tribunal, fundado em 4 de novembro de 1813, homenageará magistrados(as), juristas e autoridades com efetiva lista de bons serviços prestados à Justiça e à sociedade maranhense.
As investigações iniciais – O conselheiro Luiz Phelippe, agraciado por indicação do presidente do judiciário maranhense, Paulo Velten, foi o relator dos procedimentos administrativos iniciais instaurados para detectar ou não as denúncias de irregularidades nas obras do Fórum de Imperatriz. Esse procedimento embasou a abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) decidido, hoje, no CNJ, ea decisão do Pleno de afastar os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, ex-presidente do TJMA, e Antônio Fernando Bayma de Araújo, decano da corte.
O afastamento – O afastamento de Guerreiro e Bayma de Araújo aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 31, quando foi decidida a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar dos dois desembargadores do cargo, “no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz”.
A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que afastou a ocorrência de prescrição. No voto, o corregedor considerou ausentes os indícios de justa causa em relação a um dos desembargadores, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Cleones da Cunha.
Com relação ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, serão investigadas irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Quanto ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, será apurada possível influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.
Obras paralisadas – O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado. Teriam sido detectadas irregularidades no projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais. A retomada dos trabalhos aconteceu somente neste ano, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.
“A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado em maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum”, publicou a Agência CNJ de Notícias.