A Prefeitura de São Luís foi notificada a retirar todas as máquinas e equipamentos do local no prazo de 72 horas
A Justiça emitiu uma decisão liminar urgente hoje, 26, ordenando a interrupção imediata das obras conduzidas pela Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba, localizado na Av. Colares Moreira, no bairro do Renascença.
A ação legal foi movida pelo Grupo Socic, alegando invasão de sua propriedade, e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu a liminar após 12 dias do início da operação da Prefeitura.
O juiz fundamentou sua decisão na ausência de um devido processo administrativo que permitisse ao particular exercer seu direito de resistência com todas as garantias inerentes à sua individualidade.
No despacho, o magistrado enfatizou a importância do devido processo legal e estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A operação de grande porte da Prefeitura de São Luís nas dependências da propriedade privada teve início no feriado de 12 de outubro, gerando controvérsias. O Grupo Socic alega que sempre esteve disposto a cumprir as decisões judiciais e a manter diálogo com a Prefeitura de São Luís, apesar dos danos causados em parte do terreno. A situação agora aguarda desenvolvimentos legais adicionais.