Uma medida que aguarda a sanção do presidente da República traz alívio financeiro para os municípios brasileiros com população de até 142.632 habitantes. O projeto de lei 334/2023, aprovado no Senado, prevê uma significativa redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até o ano de 2027.
De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição previdenciária desses municípios será reduzida de 20% para 8%. Isso representa uma economia estimada em R$ 11 bilhões anualmente para mais de 4.000 municípios, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto agora aguarda a sanção presidencial.
Especialistas e prefeitos comemoraram a medida, destacando sua importância diante do atual cenário de queda na arrecadação enfrentado pelos municípios. O especialista em orçamento público, César Lima, explicou que os municípios não precisarão mais recolher a parcela de 12% e contribuirão apenas com 8% sobre a folha de pagamento. Essa economia ajudará a aliviar o orçamento das cidades, pois os recursos previdenciários são destinados ao pagamento do INSS e aposentadorias, de responsabilidade do governo federal.
Além dessa medida, recentemente foi sancionada uma lei que restabelece os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às quedas ocorridas entre julho e setembro. A lei também prevê a compensação aos estados e municípios pelo que deixaram de arrecadar devido à desoneração do ICMS sobre combustíveis em 2022.
A CNM publicou um estudo que demonstra que 51% dos municípios brasileiros enfrentam déficits em suas contas no primeiro semestre deste ano. Em 2022, apenas 7% dos municípios estavam em situação deficitária. O crescimento modesto na arrecadação e o aumento generalizado das despesas de custeio da máquina pública são apontados como as principais causas dessa mudança no cenário financeiro dos municípios.
Para os prefeitos, como Carlos Alberto Martins, de Amparo, São Paulo, a redução da contribuição previdenciária é uma medida compensatória, considerando a crescente sobrecarga de responsabilidades municipais. Eles também enfatizam a importância do repasse do FPM e a necessidade de a União considerar parcelamentos e descontos para aliviar as obrigações financeiras dos municípios.