O Ministério da Cultura do Brasil está orientando estados e municípios sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo, que representa o maior investimento histórico na cultura do país, totalizando R$ 3,8 bilhões distribuídos para todos os estados e 98% das cidades que aderiram à iniciativa. Agora, com o lançamento dos editais, prêmios e chamamentos públicos estaduais e municipais, o foco está na execução desses recursos.
O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura, detalhou diretrizes e princípios obrigatórios a serem seguidos pelos estados e municípios na execução dos editais. Medidas essas previstas no termo de adesão aos recursos assinado pelos entes federados. A execução dos editais deve estar em conformidade com a legislação em vigor e as boas práticas da gestão pública.
O diretor de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Thiago Rocha Leandro, destacou estratégias de comunicação do Comitê Gestor. Ele ressaltou a importância do papel da sociedade civil na construção dos editais, fiscalização e controle social, e enfatizou a obrigatoriedade de observar o decreto 11.453, que é o decreto do fomento.
As medidas propostas buscam democratização, desconcentração territorial e busca ativa, estimulando a participação e protagonismo de grupos sociais minorizados. A necessidade de escutas e consultas públicas antes da publicação dos editais, a simplificação das inscrições, e a proibição de critérios restritivos sem justificativa são pontos abordados.
A prestação de contas e disponibilização do relatório final na plataforma transferegov.br ao final da execução dos recursos são aspectos fundamentais. O Ministério da Cultura destaca que os editais podem ser objeto de controle social, e a prática de irregularidades é passível de responsabilização do gestor.
O Ministério se coloca à disposição para orientar estados e municípios quanto à correta aplicação dos dispositivos legais, assegurando seu compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das normas, princípios e diretrizes da Lei Paulo Gustavo.
Para mais informações e acessar as diretrizes, visite www.gov.br/cultura.