O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, anunciou nessa quarta-feira, 4, que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas online deve ser estabelecida até o final deste ano. O pronunciamento ocorreu após uma reunião entre Gonçalves e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discutiram a necessidade de encerrar a isenção federal para sites estrangeiros.
De acordo com Gonçalves, a equipe econômica aguarda um aumento na adesão ao Remessa Conforme, programa em vigor desde agosto, que oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros mediante o envio de informações à Receita Federal antes da chegada da mercadoria ao Brasil. O crescimento da base de dados fornecerá dados para a determinação da alíquota federal.
Para empresas não aderentes ao programa, a taxação permanece em 60% de Imposto de Importação, caso a compra seja identificada durante a fiscalização, para valores até US$ 50. Além disso, aplica-se a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.
Em junho, Haddad indicou que a criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme seria tratada em uma “segunda etapa”, sem especificar a data.
O presidente do IDV destacou o empenho do ministro em resolver a questão e ressaltou que a intenção é equilibrar a competição, proporcionando às empresas brasileiras a capacidade de fabricar localmente e gerar empregos no país.